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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 18:00
Município de Teresina terá que proibir acesso de menores a aterro sanitário
O Município chegou a contestar a competência do MPT para interpor a ação civil pública, mas não obteve sucesso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:45
Ação civil pública. Trabalho de crianças e adolescentes. Atividade insalubre. Coleta de resíduos sólidos em aterro sanitário.
Agravo de instrumento. Competência da justiça do trabalho. Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:12
Município de Assis é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais
Aterro sanitário irregular suprimiu vegetação local.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:42
Justiça interdita aterro sanitário em Itaquá
A 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba interditou o aterro sanitário do município, administrado pela Empresa Pajoan Ltda.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 15:00
STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)
O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:45
Constrição judicial para construção de aterro é mantida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que determinara o bloqueio de R$ 200 mil das contas bancárias do Município de Juara.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:09
Justiça decide que aterro sanitário em Itaquaquecetuba continue interditado
Segundo consta no processo, a Pajoan está reconstruindo o aterro sanitário sem apresentar projeto
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 13:04
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:10
São José consegue a suspensão da taxa do aterro sanitário
O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu medida cautelar requerida pelo município de São José, e suspendeu a eficácia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.
Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:30
Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário
Reparação fixada em R$ 240 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:30
RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário
O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.
Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:25
Procuradores impedem construção irregular de aterro sanitário próximo à área urbana de Ponta Grossa (PR)
O Ibama embargou as obras por considerar que o aterro poderia, dentre outras coisas, causar danos ao lençol freático.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 13:57
DNER é condenada a indenizar proprietárias de imóvel vítima de desmoronamento de aterro da BR-116
De acordo com a decisão do Tribunal, o DNER terá que pagar 64 mil reais, correspondente ao valor do imóvel soterrado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:46
Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário
O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:40
TJRJ proíbe o Município Rio de colocar propagandas no Aterro e em Botafogo
TJRJ concede liminar pedida pelo MP que proíbe a instalação de engenhos publicitários no Aterro e